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Não-aquisição da nacionalidade alemã por crianças nascidas fora da Alemanha, de pais alemães, após 01.01.2000

29.05.2019 - Artigo

Entenda a regra da não-aquisição da nacionalidade alemã por crianças nascidas fora da Alemanha, de pais alemães, após 01.01.2000

Crianças nascidas no exterior, cujos pais alemães ou pai/mãe alemão/ã nasceram/eu no exterior após 31.12.1999 e que tenham na data do nascimento da criança sua residência habitual no exterior, não adquirem a nacionalidade alemã por meio do nascimento, se elas adquirirem por meio do nascimento uma nacionalidade estrangeira.

Somente se os pais, dentro do prazo de um ano após o nascimento da criança, efetuarem um requerimento de registro de nascimento no Registro de Nascimentos do Cartório de Registro Civil competente na Alemanha ou na representação alemã competente no exterior, a criança adquire a nacionalidade alemã retroativamente à data de nascimento.

Exemplo:

O senhor A é transferido por sua firma no ano de 1999 para o Brasil. Lá nasce sua filha Klara, em 01.02.2000. A família retorna após alguns anos para a Alemanha. Klara conhece no ano de 2018 um cidadão americano, com o qual se muda para os EUA. Lá nasce seu filho, em 01.01.2020. Embora a mãe da criança seja alemã, a criança não adquire a nacionalidade alemã por meio do nascimento, já que ela adquire pelo seu nascimento nos EUA a nacionalidade americana.

Para que a criança adquira a nacionalidade alemã, Klara ou o pai da criança precisam efetuar um requerimento de registro de nascimento no Registro de Nascimentos do Cartório de Registro Civil competente na Alemanha ou na representação alemã competente no exterior. Se o requerimento for efetuado completo e dentro do prazo, poderá ser emitido para a criança por meio de requerimento, um passaporte alemão.

Atenção: Podem ser afetados por este regulamento todos os alemães que nasceram no exterior e tiveram um filho/uma filha no exterior, independentemente da razão e da duração da sua estada no exterior.

Informações detalhadas encontram-se no informativo abaixo.

Não-aquisição da nacionalidade alemã por crianças nascidas no exterior, de pais alemães PDF / 323 KB

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