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IMPORTANTE: As restrições de entrada na Alemanha continuam vigentes!

Zettel mit Aufschrift Coronavirus: Kann / Darf ich noch reisen? vor Backdrop des Krisenstabes der Bundesregierung

Coronavirus: Kann / darf ich noch reisen?, © Auswärtiges Amt

16.06.2021 - Artigo

IMPORTANTE: As restrições de entrada na Alemanha continuam vigentes!

Informação Importante

Proibição geral de entrada e transporte

Para evitar a inserção de formas mutantes do vírus corona, o Governo Federal decidiu por uma proibição geral de entrada e transporte em caso de viagens do Brasil para a Alemanha.

Apenas os seguintes grupos de pessoas estão excluídos da proibição de entrada e transporte:

 

1 – Cidadãos alemães bem como os seus cônjuges, companheiros (residentes na mesma casa) e filhos menores,

2 – Pessoas que tenham residência e direito de permanência na República Federal da Alemanha bem como os seus cônjuges, companheiros (residentes na mesma casa) e filhos menores,

Note que:

Para comprovar a residência na Alemanha, é necessário apresentar um certificado de registro de residência - Meldebescheinigung - (um contrato de locação NÃO é suficiente). Um visto que foi emitido não constitui uma autorização de residência que permite uma exceção aos regulamentos atuais.

Notas específicas sobre companheiros (residentes na mesma casa):

O domicílio comum pode existir na Alemanha, Brasil ou em outro país.

A existência (i) da relação e (ii) que os companheiros compartilham a mesma casa deve ser comprovado. No caso de compartilharem a mesma casa no exterior, também (iii) uma razão necessária para a entrada conjunta:

(i) Compartilhar a mesma casa pode, entre outras coisas, ser comprovado por meio de um contrato de locação, um registro de residência ou - na falta de tais documentos - por uma declaração independente de ambas as pessoas indicando o endereço.

(ii) A relação deve ser comprovada por meio de uma declaração própria. Erklärung zur Beziehung

(iii) Uma razão necessária para a entrada conjunta de ambos os parceiros é dada, entre outros, no caso de nascimentos, casamentos, falecimentos / funerais ou casos excepcionais especiais, como doença grave de um familiar de 1º e 2º grau, que seja portanto, absolutamente dependente de suporte. A razão convincente deve ter credibilidade por meio de uma declaração por escrito. Erklärung zur Beziehung und zwingender Einreisegrund

3. Pessoas que só mudam na área de trânsito de um aeroporto comercial da República Federal da Alemanha (sem entrada na Alemanha). Os passageiros em trânsito que pousam em um aeroporto alemão e desejam fazer um voo de conexão dentro do espaço Schengen não estão incluídos nesta exceção.

4. Profissionais do setor do transporte de bens e demais funcionários dos transportes

5. Profissionais da saúde (médicos e cuidadores) bem como profissionais que acompanham os voos de transporte aero-médicos e de órgãos,

6. Pessoas que viajam para a Alemanha por razões humanitárias e urgentes comprovadas através de visto ou de declaração consular. Especificamente:

a)       parentes de primeiro grau (cônjuges, inclusive de casamento homoafetivo, filhos ou pais) em caso de falecimento.

b)       em caso de nascimento de um filho próprio.

c)       dois parentes próximos, caso os responsáveis legais de um menor não estejam disponíveis.

d)       em caso de tratamento médico, se a não realização do tratamento puder levar a prejuízos significativos de saúde (com atestado médico), bem como uma pessoa acompanhante.

e)     acolhimentos isolados por razões humanitárias caso haja risco para a integridade física ou de morte.

7. Pessoas que viajam a serviço da IAEA (Agência Internacional de Energia Atômica), das Nações Unidas ou das organizações das Nações Unidas. Transportes em nome da vigilância de segurança EURATOM/CEEA.

 

8.  Voos exclusivamente de transporte de correspondências, fretes ou vazios, retorno de aeronaves, navios e tripulação. 


9.  Membros de missão diplomática estrangeira ou de representação consular, cuja nomeação e chegada tenha sido anunciada ao Ministério das Relações Externas da Alemanha, bem como os seus cônjuges, companheiros e filhos menores que os acompanham.


10. Pessoas que são credenciadas pela respectiva comissão organizadora para a preparação, participação, implementação e acompanhamento de eventos desportivos internacionais

Registro de entrada

Os viajantes que permaneceram no Brasil nos últimos 10 dias devem se registrar no site www.einreiseanmeldung.de antes de chegar à Alemanha e apresentar o comprovante de inscrição na entrada e devem apresentá-lo  inclusive no balcão de check in da companhia aérea. Se, em casos excepcionais, não for possível fazer um registro de entrada digital, os viajantes devem preencher uma notificação de substituição em papel. Uma versão em português também está disponível para download AQUI . Uma transição na área de trânsito internacional de um aeroporto (não Schengen) não é mais considerada entrada, portanto, neste caso, o registro de entrada não é necessário.

Obrigatoriedade de teste na entrada

Já a partir dos seis anos de idade, os passageiros devem portar um comprovante de testagem de infecção com o coronavírus SARS-CoV-2. 

Viajantes devem apresentar este comprovante tanto à autoridade pública competente na entrada, como eventualmente à companhia aérea antes da viagem, caso solicitado.

O teste no qual um teste de PCR se baseia agora pode ser realizado até 72 horas antes da data de entrada planejada. Ao testar com um teste rápido de antígeno, ele pode agora ser realizado até 24 horas antes da data de entrada planejada. O comprovante do resultado do teste deve existir em papel ou em formato eletrônico em idioma alemão, inglês, francês ou espanhol. 

Viajantes poderão encontrar detalhes sobre as exigências do teste no site do Instituto Robert Koch.

Não há exceções à obrigatoriedade de teste. Uma transição na área de trânsito internacional de um aeroporto (não Schengen) não é mais considerada entrada, portanto, neste caso, não é necessário apresentar um comprovante de teste.

Quarentena

Viajantes do Brasil têm que voltar para casa imediatamente após chegar à Alemanha - ou para algum outro local de hospedagem no destino - e se isolar por 14 dias (quarentena doméstica).

Os regulamentos de quarentena são implementados por meio de portarias legais dos estados federais alemães. Em última análise, a observância da lei do estado federal no qual você está entrando ou no qual está hospedado é mandatória.

Caso tenha alguma dúvida sobre os regulamentos de quarentena, é melhor entrar em contato diretamente com o departamento de saúde do local de permanência previsto:

 https://tools.rki.de/plztool/

Outras medidas na luta contra a COVID-19:

Os estados federais alemães são responsáveis pela implementação da regulamentação. Portanto, se uma viagem é possível em casos individuais, depende das regras do estado federal alemão para o qual você está viajando. Mais informações (somente em alemão) podem ser encontradas aqui:

 https://www.bundesgesundheitsministerium.de/coronavirus-infos-reisende.html

Pessoas já vacinadas contra Covid-19

A proibição geral de entrada continua valendo também para as pessoas já vacinadas contra a Covid-19, mesmo para aquelas vacinadas com imunizantes aprovados na União Europeia. Também não há possibilidade de isenção da obrigação de teste na entrada e nenhuma possibilidade de isenção da obrigação de quarentena para pessoas que foram vacinadas e recuperadas do Brasil.

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