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IMPORTANTE: As restrições de entrada na Alemanha continuam vigentes!

Zettel mit Aufschrift Coronavirus: Kann / Darf ich noch reisen? vor Backdrop des Krisenstabes der Bundesregierung

Coronavirus: Kann / darf ich noch reisen?, © Auswärtiges Amt

14.04.2021 - Artigo

IMPORTANTE: As restrições de entrada na Alemanha continuam vigentes!

Informação Importante

Proibição geral de entrada e transporte

Para evitar a inserção de formas mutantes do vírus corona, o Governo Federal decidiu por uma proibição geral de entrada e transporte de viagens do Brasil para a Alemanha a partir de sábado, 30 de janeiro de 2021, 0.00h CET. Esta proibição de entrada e transporte foi prorrogada até 28/04/2021 e poderá ser novamente prorrogada dependendo do desenvolvimento da pandemia.

 

Apenas os seguintes grupos de pessoas estão excluídos da proibição de entrada e transporte:

1. Cidadãos alemães e

2. Membros do núcleo da família  de alemães que viajam com eles. O núcleo da família inclui cônjuges, parceiros registrados, filhos menores e pais de filhos menores

3. Pessoas com residência e direito de residência na República Federal da Alemanha

Note que:

  • Para comprovar a residência na Alemanha, é necessário apresentar um certificado de registro de residência - Meldebescheinigung - (um contrato de locação NÃO é suficiente).
  • Um visto que foi emitido não constitui uma autorização de residência que permite uma exceção aos regulamentos atuais.

4. Pessoas que só mudam na área de trânsito de um aeroporto comercial da República Federal da Alemanha (sem entrada na Alemanha). Os passageiros em trânsito que pousam em um aeroporto alemão e desejam fazer um voo de conexão dentro do espaço Schengen não estão incluídos nesta exceção.

5. Profissionais do setor do transporte de bens e demais funcionários dos transportes

6. Profissionais da saúde (médicos e cuidadores) bem como profissionais que acompanham os voos de transporte aero-médicos e de órgãos,

7. Pessoas que viajam para a Alemanha por razões humanitárias e urgentes comprovadas através de visto ou de declaração consular. Especificamente:

a)       parentes de primeiro grau (cônjuges, inclusive de casamento homoafetivo, filhos ou pais) em caso de falecimento,

b)       em caso de nascimento de um filho próprio,

c)       dois parentes próximos, caso os responsáveis legais de um menor não estejam disponíveis,

d)       em caso de tratamento médico, se a não realização do tratamento puder levar a prejuízos significativos de saúde (com atestado médico), bem como uma pessoa acompanhante,

e)     acolhimentos isolados por razões humanitárias caso haja risco para a integridade física ou de morte.

8. Pessoas que viajam a serviço da IAEA (Agência Internacional de Energia Atômica), das Nações Unidas ou das organizações das Nações Unidas,

9.  Voos exclusivamente de transporte de correspondências, fretes ou vazios, retorno de aeronaves, navios e tripulação

10. Transportes equipes que trabalham em questões de interesse da saúde pública, voos de transporte aero-médicos e de órgãos bem como a tripulação necessária

11. Transportes em nome da vigilância de segurança EURATOM/CEEA


Registro de entrada

Os viajantes que permaneceram no Brasil nos últimos 10 dias devem se registrar no site www.einreiseanmeldung.de antes de chegar à Alemanha e apresentar o comprovante de inscrição na entrada e devem apresentá-lo  inclusive no balcão de check in da companhia aérea. Se, em casos excepcionais, não for possível fazer um registro de entrada digital, os viajantes devem preencher uma notificação de substituição em papel. Uma versão em português também está disponível para download AQUI .


 

Obrigatoriedade de teste na entrada


O Brasil faz parte das áreas de variante do vírus (Virusvariantengebiet). Portanto, viajantes que tenham completado o sexto ano de vida, e, tenham estado no Brasil 10 dias antes da entrada na Alemanha, devem apresentar já na entrada o comprovante de um teste referente a infecção com o corona vírus SARS-CoV-2.

Viajantes devem apresentar este comprovante tanto à autoridade pública competente na entrada, como eventualmente à companhia aérea antes da viagem, caso solicitado.

O teste, em todo caso, deve ter sido feito no máximo 48 horas antes da entrada (momento da coleta de esfregaço). O comprovante do resultado do teste deve existir em papel ou em formato eletrônico em idioma alemão, inglês ou francês. 

Viajantes poderão encontrar detalhes sobre as exigências do teste no site do Instituto Robert Koch. O resultado do teste deve ser guardado por no mínimo dez dias após a entrada.

Não há exceções à obrigatoriedade de teste. Também não há exceções para passageiros em trânsito.


Quarentena


Viajantes do Brasil têm que voltar para casa imediatamente após chegar à Alemanha - ou para algum outro local de hospedagem no destino - e se isolar por 14 dias (quarentena doméstica).

Os regulamentos de quarentena são implementados por meio de portarias legais dos estados federais alemães. Em última análise, a observância da lei do estado federal no qual você está entrando ou no qual está hospedado é mandatória.

Caso tenha alguma dúvida sobre os regulamentos de quarentena, é melhor entrar em contato diretamente com o departamento de saúde do local de permanência previsto:

https://tools.rki.de/plztool/


Outras medidas na luta contra a COVID-19:

Ofertas de hospedagem para viagens turísticas basicamente não são mais permitidas.

Os estados federais alemães são responsáveis pela implementação da regulamentação. Portanto, se uma viagem é possível em casos individuais, depende das regras do estado federal alemão para o qual você está viajando. Mais informações (somente em alemão) podem ser encontradas aqui:

 https://www.bundesgesundheitsministerium.de/coronavirus-infos-reisende.html



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