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Balanço da Presidência alemã do Conselho da UE: “Juntos. Relançar a Europa."

Logotipo da Presidência alemã do Conselho da UE no 2.º semestre de 2020

Presidência alemã do Conselho da UE, © Governo Federal

23.12.2020 - Artigo

Coronavírus, orçamento, Estado de direito, clima: Num semestre politicamente desafiante, a Presidência alemã tornou a UE mais forte, tanto a nível interno como externo.

A Presidência alemã do Conselho da UE foi marcada pelo combate à pandemia do coronavírus. Mas também em outras questões centrais, a UE foi capaz de dar passos decisivos, agindo de forma solidária a nível interno e unida a nível externo.

Combate à COVID-19

A UE está unida na luta contra a COVID-19: Também graças a muitos cientistas europeus e à investigação europeia, foi possível desenvolver, adquirir e distribuir uma vacina num tempo recorde. Agora, a vacinação contra o coronavírus na UE está prestes a iniciar. Todos os cidadãos da UE terão a possibilidade de serem vacinados num futuro próximo, o que constituirá um passo decisivo para a superação definitiva da pandemia. A Alemanha está empenhada em assegurar que a UE também distribua a vacina a países mais vulneráveis. Durante a sua Presidência do Conselho da UE, a Alemanha também conseguiu reforçar a coordenação da UE na luta contra a pandemia através de um mapa de risco à escala da UE, regras uniformes sobre a entrada de pessoas oriundas de países terceiros e trabalhos conjuntos sobre estratégias de testagem e o rastreio de contactos. Desde o começo do surto do coronavírus, a Alemanha admitiu e tratou ao todo mais de 260 doentes intensivos oriundos de países vizinhos, além de enviar muitos meios de ajuda, como máscaras e ventiladores, para países parceiros na UE.

Quadro financeiro plurianual e fundo de recuperação “Próxima Geração UE”

Após longas negociações e com base numa proposta franco-alemã, a UE aprovou um pacote constituído pelo chamado “Quadro Financeiro Plurianual” (QFP), ou seja, um orçamento para vários anos, e por fundos de recuperação destinados a relançar a UE após a superação da pandemia do coronavírus. O fundo de recuperação “Próxima Geração UE” vale 750 mil milhões de euros e é um novo instrumento concebido para fornecer assistência rápida aos cidadãos. Destina-se essencialmente a países particularmente afetados pelas consequências da COVID-19. A isto acresce o Quadro Financeiro Plurianual para os próximos sete anos no valor de 1,07 bilhões de euros. O especial enfoque reside no aumento das verbas para a saúde, a proteção do clima, a digitalização e o intercâmbio de jovens.

E o novo orçamento traz mais uma novidade: pela primeira vez, o desembolso de fundos europeus é condicionado ao cumprimento de normas do Estado de direito. Trata-se de um ponto pelo qual a Alemanha se bateu até ao fim. Este pacote torna a UE apta para um futuro verde e inovador – e reforça os valores europeus.

Reforço do Estado de direito

O Estado de direito é a base da comunidade de valores da UE, na qual os cidadãos gozam da proteção das suas liberdades e direitos. Por isso, durante a sua Presidência, a Alemanha lançou no Conselho da UE um novo Diálogo sobre o Estado de direito entre os parceiros da UE. O objetivo consiste em reforçar, num intercâmbio franco, o entendimento comum sobre o primado do direito na UE. Num debate “horizontal”, todos os Estados discutiram a situação geral do Estado de direito na UE. Um segundo debate centrou-se na situação num primeiro lote de cinco Estados-membros, sendo o exame gradualmente estendido a todos os Estados-membros da União. Esta verificação da situação do Estado de direito destina-se a reforçar a tomada de consciência sobre o assunto e a identificar eventuais desenvolvimentos problemáticos em fase inicial. O diálogo será prosseguido no próximo ano, durante a Presidência portuguesa do Conselho da UE.

Soberania europeia

A Alemanha defende uma União Europeia que fortaleça a sua capacidade de ação e de intervenção – em áreas como a segurança, a tecnologia e a política digital, comercial e monetária. Uma vez que, na competição entre as grandes potências, os Estados-nação sozinhos já não são capazes de fazer ouvir a sua voz na definição da ordem mundial, a UE une as suas forças e age em conjunto, especialmente a nível externo. Na área da política de segurança, a Alemanha lançou uma espécie de “bússola estratégica” durante a sua Presidência do Conselho: com base numa análise das ameaças, os Estados-membros da UE trocam pontos de vista sobre questões de segurança e defesa e definem uma direção comum. A Alemanha também conseguiu levar a bom porto as negociações sobre a chamada “Cooperação Estruturada Permanente”: No futuro, a participação nos correspondentes projetos de segurança e defesa da UE estará aberta também a países que não sejam membros da UE. Desta forma, também é reforçado o pilar europeu da NATO e a cooperação entre a UE e a NATO como um todo.

Mas os conflitos nunca poderão ser resolvidos apenas através de meios militares – para que a paz seja duradoura, a Alemanha promove e reforça a gestão civil de crises como parte central da Política Externa e de Segurança Comum europeia. Com a criação do Centro de Gestão Civil de Crises em Berlim, o Governo Federal está a dar um importante contributo para o efeito. Aqui, os Estados-membros da UE e os seus parceiros irão reunir os conhecimentos acumulados e formar pessoal a fim de melhorar a qualidade das missões civis da UE.

UE: pioneira na proteção climática

A Europa também continua a ser pioneira na proteção climática: até 2030, a UE pretende reduzir as suas emissões de CO2 em pelo menos 55%, e até 2050 queremos fazer da Europa o primeiro continente neutro do ponto de vista climático. Durante a Presidência do Conselho da UE, o Governo alemão defendeu com sucesso que estes objetivos fossem consagrados numa Lei Climática europeia. Trata-se de objetivos ambiciosos, mas ao mesmo tempo oferecem grandes oportunidades: o processo de transformação no sentido de uma maior sustentabilidade irá trazer benefícios do ponto de vista económico. Mais: pelo menos 30% das despesas da UE ao longo dos próximos sete anos deve ser destinado à proteção do clima. Juntos por uma reconstrução sustentável, por uma “recuperação verde”.

Compromisso com os direitos humanos e a resolução de conflitos

A UE adotou um novo instrumento político contra as mais graves violações dos direitos humanos, tais como a tortura, a escravatura ou a violência sexual sistemática: Com o regime global de sanções em matéria de direitos humanos, a UE pode agora impor proibições de entrada a indivíduos ou congelar os seus bens. A nível da UE, a Alemanha tem sido um dos mais acérrimos defensores da adoção de um tal instrumento.

Não menos importante para a resolução de conflitos é a mediação. A mediação entre as partes em conflito levou, por exemplo, a que as conversações de paz na Líbia entrassem no bom caminho. Durante a sua Presidência do Conselho, a Alemanha também promoveu este instrumento a nível europeu, com a aprovação de um novo conceito de mediação por parte dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE. Isto significa que, pela primeira vez, o Conselho da UE pode decidir sobre as suas próprias missões – para uma UE forte enquanto ator de paz global.

Parceiros globais e Trio de Presidências

Norteada pelo multilateralismo, pela democracia e pelo comércio aberto, a UE está a reforçar as suas relações com regiões importantes. A UE e os Estados da ASEAN, do Sudeste Asiático, são agora parceiros estratégicos. A Alemanha, por seu lado, começou a aumentar a sua atividade no espaço Indo-Pacífico. A UE também realizou uma importante conferência virtual com Estados da América Latina e das Caraíbas. Os nossos objetivos comuns são a proteção climática, a biodiversidade, os negócios sustentáveis e digitalização orientada por valores. Aos EUA, a UE fez uma nova oferta para alcançar um “New Deal” com a administração Biden, com o objetivo, entre outros, de reforçar a ordem baseada em regras e de dar uma nova vida à parceira transatlântica.

Portugal e Eslovénia: parceiros no Trio de Presidências

A continuidade reveste-se de particular importância quando se trata de vencer desafios difíceis na UE. Independentemente do país que detenha a Presidência do Conselho, as soluções para grandes questões como o Estado de direito, a migração ou a proteção climática têm de ser politicamente desenvolvidas de forma contínua. Nem todas as reformas estão concluídas ao fim de seis meses. Por conseguinte, durante estes 18 meses, a Alemanha trabalha em estreita articulação com Portugal e a Eslovénia, países que assumirão a Presidência do Conselho da UE a seguir à Alemanha. Muitas iniciativas, como o diálogo sobre o Estado de direito, serão prosseguidas por Portugal durante a sua Presidência do Conselho da UE, que terá início a 1 de janeiro de 2021.

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