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IMPORTANTE: As restrições de entrada na Alemanha continuam vigentes!

Zettel mit Aufschrift Coronavirus: Kann / Darf ich noch reisen? vor Backdrop des Krisenstabes der Bundesregierung

Coronavirus: Kann / darf ich noch reisen?, © Auswärtiges Amt

10.09.2020 - Artigo

IMPORTANTE: As restrições de entrada na Alemanha continuam vigentes!

Na quarta-feira, dia 01.07.2020, o Governo Federal alemão decidiu colocar em prática na Alemanha as recomendações do Conselho Europeu de 30.06.2020 referentes às restrições de entrada conforme segue:

O Brasil não consta na lista positiva de países dos quais é possível viajar novamente sem restrições para a Alemanha. Assim sendo, as restrições de entrada para viajantes provenientes do Brasil continuam vigentes. A lista positiva será verificada e atualizada regularmente.

O seguinte grupo de pessoas pode entrar na Alemanha sem ter um objetivo específico para a viagem:

  • cidadãos alemães bem como cidadãos de outros países da UE, dos estados associados Schengen (Islândia, Liechtenstein, Noruega, Suíça) ou da Grã-Bretanha;
  • nacionais de países terceiros que já residem e tem direito de permanência em um estado da EU ou do território Schengen ou no Reino Unido. Porém, a primeira entrada na Alemanha proveniente de um país terceiro somente será possível (inclusive quando já se tem um visto nacional para a Alemanha da categoria D), se a pessoa tiver residência ou permanência habitual nesse país terceiro de origem, que deve constar na lista positiva, ou se puder comprovar um motivo importante para a entrada.
  • familiares do núcleo familiar (cônjuges, filhos menores, pais de filhos menores) dos dois grupos mencionados acima (levar impreterivelmente os comprovantes do vínculo familiar). Dependendo do vínculo, trata-se dos seguintes documentos: certidão de casamento, certidão de casamento homoafetivo, certidão de nascimento, extrato do livro de família (Familienbuch) ou do registro civil (Personenstandsregister). Favor levar em conta que a união estável brasileira não é reconhecida na Alemanha e não dá direito à entrada.

Para outros grupos de pessoas, a entrada na Alemanha é permitida quando há um motivo específico para a viagem:

Por razões familiares, a entrada na Alemanha é permitida a:

  • pessoas que se casarão na Alemanha.
  • Visita de cidadão de país terceiro a seu companheiro na Alemanha (quando o casal não é casado). O companheiro que convida deve ter a cidadania alemã, de um país da EU ou da Islândia, Liechtenstein, Noruega, Suíça ou Grã-Bretanha ou o companheiro que convida deve ser um cidadão de um país terceiro com direito de residência permanente na Alemanha.

    • Requisitos:
      • relacionamento duradouro, ou seja, com o objetivo de longo prazo
      • já deve ter ocorrido pelo menos um encontro na Alemanha ou residência conjunta recente fora da Alemanha
    • Deverão ser apresentados os seguintes comprovantes:
      • Convite por escrito da pessoa residente na Alemanha (juntamente com cópia dos documentos de identidade)
      • Declaração de ambos os companheiros sobre o relacionamento
      • Comprovação de encontros pessoais, especialmente através de carimbos no passaporte ou documentos de viagem/passagem aérea ou comprovação de residência conjunta o exterior
      • Comprovantes adicionais como fotos, mídias sociais, cartas ou correspondência por E-Mail
  •  Em caso de viagem conjunta emergencial por motivos pessoais de casais não casados e provenientes do exterior (por exemplo por motivo de nascimento, casamento, doença grave ou sepultamento de parente próximo do companheiro que tenha relação com a Alemanha), um dos companheiros deve ter a cidadania alemã de um país da EU ou da Islândia, Liechtenstein, Noruega, Suíça ou Grã-Bretanha. A razão da urgência da viagem conjunta do casal para a Alemanha precisa ser comprovada através da apresentação de documentos. Para maiores informações sobre os documentos, veja informações acima.

  • Os parentes de primeiro e segundo grau dos nacionais de estados terceiros, que não fazem parte do núcleo familiar (incluindo, por exemplo: filhos maiores, pais de filhos maiores, irmãos e avós) dos dois grupos mencionados anteriormente normalmente não podem entrar na Alemanha com o objetivo de visita familiar. A exceção aplica-se apenas aos seguintes casos familiares urgentes:
    • casamento;
    • nascimento;
    • falecimentos/sepultamentos
    • ocorrência urgente que justifique uma exceção (por exemplo: doença grave de parente de primeiro ou segundo grau que, por essa razão, necessite de ajuda).

Solicita-se aos passageiros que levem consigo comprovantes convincentes da ocorrência familiar urgente e que justifique a necessidade de atravessar a fronteirada. Em caso de dúvida, esclarecer diretamente com a polícia federal alemã e a companhia aérea quais documentos serão aceitos.

Uma eventual obrigatoriedade de visto para familiäres ou parceiros não brasileiros, continua vigente.


Por razões profissionais, a entrada na Alemanha é permitida a:

  • especialistas e profissionais altamente qualificados estrangeiros, cuja contratação seja necessária por razões econômicas e cujo trabalho não possa ser adiado ou realizado a partir do exterior;
  • profissionais e pesquisadores da área de saúde e cuidadores de idosos;
  • pesquisadores - também devem apresentar comprovante da necessidade econômica da atividade;
  • esportistas profissionais;
  • viajantes a negócios com assuntos urgentes. Requisito é que seja apresentado à companhia aérea e aos agentes de fronteira o comprovante do motivo da urgência da viagem de negócios. Considerando a situação de pandemia e o aspecto econômico, será avaliado se a viagem é realmente necessária e se o trabalho não pode ser realizado de forma alguma a partir do exterior (os comprovantes devem ser levados e apresentados ao controle de fronteira);
  • especialistas em montagem e instalação de máquinas (permanência de até 90 dias em um período de 12 meses);
  • diplomatas, funcionários de organizações internacionais, militares e trabalhadores humanitários no desempenho de suas funções.

Por razões de estudos e treinamento, poderão entrar na Alemanha:

  • estudantes estrangeiros, cuja entrada tem por objetivo estudos superiores, contanto que o curso não possa ser realizado na íntegra do exterior, ou para a realização dos respectivos cursos preparatórios de alemão (será necessário apresentar o respectivo comprovante da universidade, inclusive ao agente de fronteira);
  • pessoas que realizarão atividades obrigatórias para o reconhecimento de qualificações profissionais estrangeiras;
  • Cursos profissionalizantes (Berufsausbildung), mediante confirmação da instituição de treinamento da necessidade de presença física, apesar da situação da atual pandemia de Covid-19, não podendo o treinamento ser realizado apenas online.
  • Alunos que pretendem viajar à Alemanha para uma permanência de no mínimo 6 meses com o objetivo de frequentar uma colégio interno. A frequência de um curso de alemão que anteceda o período de internato também é possível, caso já tenha sido feita uma matrícula no colégio interno. Será necessário comprovar que se trata de colégio interno e de uma frequência escolar de mais de 6 meses.

Pelas seguintes razões diversas a entrada na Alemanha é permitida a:

  • pessoas que precisem entrar por razões humanitárias diversas (especialmente: por motivos médicos de força maior). Devererão ser apresentados comprovantes da instituição que realizará o tratamento na Alemanha. Além disso, em caso de razões urgentes de saúde, o doente poderá ter até dois acompanhantes na viagem. Trata-se de motivo de força maior quando preenchidos os seguintes requisitos (ambos):
    1. o tratamento somente puder ser realizado na Alemanha ou, no mínimo, não puder ser realizado no país de origem ou se será dada continuidade a um tratamento já iniciado na Alemanha e
    2. a falta de tratamento resultar em risco de morte ou se houver previsão de sequelas consideráveis e permanentes caso o tratamento não seja realizado.
  • passageiros em trânsito (mesmo aqueles que estão sendo repatriados através de ajuda consular) e que não saiam da área de trânsito internacional do aeroporto. O voo de conexão para o país de destino, por regra, deverá partir no mesmo dia. A bagagem deverá ser despachada no país de origem até o país de destino final, uma vez que não será possível realizar a retirada da bagagem e um novo Check-In no aeroporto alemão, sem sair da área de trânsito internacional. As seguintes nacionalidades necessitam de um visto de trânsito de aeroporto, requerido previamente na representação estrangeira alemã.

Nos seguintes casos possivelmente poderá ser emitida uma autorização de entrada especial. Para obter mais informações, entre em contato com a representação consular competente:

  • Artistas e jornalistas
  • Profissionais da mídia e do cinema

!!! ATENÇÃO !!! Para as seguintes atividades a entrada na Alemanha de passageiros provenientes do Brasil continua não sendo possível:

  • procura de emprego;
  • trabalho como Au-Pair;
  • trabalho de free-lancer;
  • trabalho voluntário;
  • cursos de alemão isolados
  • estágios obrigatórios previstos na formação superior;
  • intercâmbio escolar;
  • programa Working Holiday.


!!! AVISO IMPORTANTE para cidadãos brasileiros:

Nos termos do Artigo 41 (2) da portaria que regulamenta a permanência na Alemanha (AufenthV), cidadãos brasileiros podem entrar na Alemanha sem visto, podendo inclusive permanecer no território alemão por mais de 90 dias, contanto que não pretendam realizar algum trabalho remunerado.

Assim, devem levar consigo os comprovantes necessários para permanências em caso de ingresso com o objetivo de reunião familiar (também em caso de viagem por motivos familiares urgentes e de casamento) e de estudo superior. Dúvidas referentes à validade de documentos e comprovantes devem ser esclarecidas diretamente com a polícia federal alemã e com a companhia aérea. A autorização de residência necessária para a reunião familiar e para o estudo superior na Alemanha poderá ser requerida no Departamento para Estrangeiros competente na Alemanha no prazo de até 90 dias a partir do dia da entrada.

Medidas de quarentena

Os passageiros que entrarem na Alemanha a partir do sábado, dia 08/08/2020, provenientes do Brasil ou que tenham permanecido no Brasil nos 14 dias que antecederam a viagem, devem apresentar um teste negativo de SARS-CoV-2 na entrada ou fazer um teste após a entrada. A comprovação de um teste negativo deve ser feita através de um atestado médico emitido em idioma inglês ou alemão. Testes de biologia molecular (exame de PCR) de SARS-CoV-2 realizados no Brasil são reconhecidos na Alemanha desde 04/09/2020. O teste se há uma infecção pode ser realizado no máximo 48 horas antes da entrada.

Qualquer pessoa que tenha estado no Brasil nos 14 dias que antecedem a entrada na Alemanha deve registrar-se junto à autoridade sanitária competente e informar o seu endereço de estada.

A implementação concreta cabe aos estados federados. Portanto, consulte o site do estado federado no qual ocorrerá a entrada ou onde irá residir ou hospedar-se para obter informações concretas sobre o regulamento de quarentena a ser seguido.

Informações adicionais constam no site do Ministério Federal da Saúde.

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