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IMPORTANTE: As restrições de entrada na Alemanha continuam vigentes!

Zettel mit Aufschrift Coronavirus: Kann / Darf ich noch reisen? vor Backdrop des Krisenstabes der Bundesregierung

Coronavirus: Kann / darf ich noch reisen?, © Auswärtiges Amt

14.07.2020 - Artigo

IMPORTANTE: As restrições de entrada na Alemanha continuam vigentes!

Na quarta-feira, dia 01.07.2020, o Governo Federal alemão decidiu colocar em prática na Alemanha as recomendações do Conselho Europeu de 30.06.2020 referentes às restrições de entrada conforme segue:

O Brasil não consta na lista positiva de países dos quais se pode viajar novamente sem restrições para a Alemanha. Assim sendo, as restrições de entrada para viajantes provenientes do Brasil continuam vigentes. A lista positiva será verificada e atualizada a cada duas semanas.


O seguinte grupo de pessoas pode entrar na Alemanha sem ter uma finalidade específica para a viagem:

  • cidadãos alemães bem como cidadãos de outros países da UE, dos estados associados Schengen (Islândia, Liechtenstein, Noruega, Suíça) ou da Grã-Bretanha;
  • nacionais de países terceiros com um direito de residência de longa duração em um estado da UE ou Schengen ou no Reino Unido


Para os seguintes grupos de pessoas, a entrada na Alemanha é permitida quando houver um motivo específico para a viagem:

  • familiares dos nacionais de países terceiros (cônjuges, filhos menores, pais de filhos menores) dos dois grupos mencionados anteriormente, cuja entrada ocorrer por motivos de reunião familiar ou visita em caso de emergência familiar (o viajante deverá impreterivelmente levar consigo as certidões que comprovem o vínculo familiar e os comprovantes da urgência da viagem, sendo que uma possível obrigatoriedade de visto para familiares não brasileiros continua vigente;
  • especialistas e profissionais altamente qualificados estrangeiros, cuja contratação seja necessária por razões econômicas e cujo trabalho não possa ser adiado ou realizado a partir do exterior;
  • estudantes estrangeiros, cuja entrada tem por objetivo estudos superiores, contanto que o curso não possa ser realizado na íntegra do exterior, ou para a realização dos respectivos cursos preparatórios de alemão (será necessário apresentar o respectivo comprovante da universidade, inclusive ao agente de fronteira);
  • profissionais e pesquisadores da área de saúde, cuidadores;
  • passageiros em trânsito (mesmo aqueles que estão sendo repatriados através de ajuda consular) e que não saiam da área de trânsito internacional do aeroporto. O voo de conexão para o país de destino, por regra deverá partir no mesmo dia. A bagagem deverá ser despachada no país de origem até o país de destino final, uma vez que não será possível realizar a retirada da bagagem e um novo Check-In no aeroporto alemão, sem sair da área de trânsito internacional. Consulte as nacionalidades que necessitam de um visto de trânsito de aeroporto, que deverá ser requerido previamente na representação estrangeira alemã;
  • passageiros que viajam por motivos familiares urgentes quando se trata de familiares próximos, ou seja, do cônjuge/companheiro ou dos filhos menores, por motivo de funerais, casamentos, visitas de filho menor a seus pais e casos semelhantes. A entrada para a realização do casamento também é possível;
  • viajantes à negócios em casos urgentes. Requisito é a comprovação da urgência da viagem de negócios à companhia aérea e agentes da imigração. Será verificado se a entrada é absolutamente necessária do ponto de vista econômico, levando-se em conta a situação de pandemia e se o trabalho/a visita não pode, em circunstância alguma, ser adiado ou realizado a partir do exterior (os comprovantes devem estar com o viajante e ser apresentados ao controle de fronteira);
  • pessoas com necessidade de proteção internacional ou de proteção por outras razões humanitárias;
  • diplomatas, funcionários de organizações internacionais, militares e trabalhadores humanitários no desempenho de suas funções.


!!! ATENÇÃO !!! Os seguintes propósitos de permanência na Alemanha para viajantes provenientes do Brasil não dão direito a entrada:

  • procura de emprego;
  • trabalho como Au-Pair;
  • estágio;
  • trabalho de free-lancer;
  • trabalho voluntário;
  • cursos de alemão isolados sem vínculo a estudo superior;
  • artistas;
  • estágio;
  • intercâmbio escolar;
  • programa Working Holiday.


!!! AVISO IMPORTANTE para cidadãos brasileiros:
Nos termos do Artigo 41 (2) da portaria que regulamenta a permanência na Alemanha (AufenthV), cidadãos brasileiros podem entrar na Alemanha sem visto e permanecer no território alemão por mais de 90 dias, contanto que não pretendam realizar algum trabalho remunerado.

Assim, devem levar consigo os comprovantes necessários para estadias curtas bem como em caso de ingresso com o objetivo de reunião familiar (também em caso de viagem por motivos familiares urgentes e de casamento) e de estudo superior. Dúvidas referentes à validade de documentos e comprovantes devem ser esclarecidas diretamente com a polícia federal alemã e com a companhia aérea. A autorização de residência necessária para a reunião familiar e para o estudo superior na Alemanha poderá ser requerida no Departamento para Estrangeiros competente na Alemanha dentro do prazo de 90 dias a partir do dia da chegada.


Medidas de quarentena
Os viajantes que chegam à Alemanha após uma estadia de vários dias no exterior têm a obrigação de cumprir uma quarentena de 14 dias. Isso também se aplica aos alemães. Os passageiros devem informar sua identidade, rota de viagem e informações de contato. As respectivas transportadoras (por exemplo, companhias aéreas) devem coletá-las e transmiti-las às autoridades responsáveis.

As regras da obrigação de cumprimento de quarentena serão definidas por cada estado federado. Por favor, informe-se sobre as medidas concretas de quarentena através do site do respectivo estado federado onde pretende ficar ou residir.

De acordo com o regulamento modelo, a obrigação de quarentena não se aplica a pessoas que possuem um atestado médico (exame PCR), que confirma que não há evidências de infecção pelo corona vírus SARSCoV-2. O atestado médico deve ter sido emitido em um país membro da União Europeia ou em outro país publicado pelo Instituto Robert Koch e não poderá ter mais de 48 horas de emissão no momento da entrada.


!!! ATENÇÃO!!!

Os exames PCR realizados no Brasil não são reconhecidos na Alemanha. No entanto, um número crescente de aeroportos alemães (por exemplo, o Aeroporto de Frankfurt am Main e de Munique) realizam exames PCR após a entrada, contra pagamento de taxa. O Departamento de Saúde (Gesundheitsamt), com o qual o viajante deve entrar em contato com antecedência, decide individualmente se este resultado será aceito.

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