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Nacionalidade Alemã

Staatsangehörigkeitsausweis, © Ute Grabowsky / photothek.net

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Resumimos nesta seção os principais tópicos da legislação alemã sobre nacionalidade.

Info

Atualidades - Prevista nova lei

Em 24/03/2021, o Governo alemão aprovou a proposta para a Quarta Lei que altera a Lei da Nacionalidade. A proposta de lei vai ser discutida nos próximos meses no parlamento alemão. A nova lei visa criar um novo enquadramento legal para a reparação de prejuízos em matéria de lei da nacionalidade para vítimas da perseguição nacional-socialista e seus descendentes. A proposta de lei abrange direitos legais à naturalização para pessoas que, por causa de medidas persecutórias nacional-socialistas, tenham perdido ou nem sequer tenham obtido sua nacionalidade alemã e que não se encontram abrangidas pelo direito garantido nos termos do número 2 do artigo 116.º da Lei Fundamental Alemã. O direito à naturalização deve ser assegurado também a todos os descendentes das pessoas afetadas. Poderá encontrar mais informações no Comunicado de imprensa do Ministério Federal do Interior, Construção e Coesão Territorial.

31.05.2019 Artikel

Meu antepassado era alemão, eu também tenho direito à cidadania alemã?

Veja o passo a passo para descobrir se tem direito a nacionalidade alemã.

31.05.2019 Artikel

Certificado de cidadania como comprovante (vinculativo) da nacionalidade alemã

Veja o passo a passo para solicitar o Certificado de Nacionalidade Alemã por meio da representação alemã de sua jurisdição.

07.07.2020 Artikel

(Re)Naturalização para vítimas do regime nazista e seus dependentes conforme o artigo 116 par. 2 da Lei Fundamental (GG)

Antigos cidadãos alemães cuja nacionalidade alemã foi subtraída entre 30/01/1933 e 08/05/1945 por motivos políticos, raciais ou religiosos podem pleitear a aquisição da nacionalidade alemã. O mesmo…

29.05.2019 Artikel

Naturalização de filhos de pais alemães

Em março de 2012, o Ministério Federal do Interior criou possibilidades privilegiadas de naturalização para as seguintes pessoas: 1. Pessoas que nasceram antes de 01/01/1975 como filho de mãe alemã…

29.05.2019 Artikel

Renaturalização de antigos cidadãos alemães / naturalização por discrição

Conforme o artigo 13 da Lei sobre a nacionalidade alemã (Staatsangehörigkeitsgesetz), a renaturalização de antigos cidadãos alemães é possível sempre quando houver um interesse da República Federal da…

29.05.2019 Artikel

Autorização de manutenção da nacionalidade (Beibehaltungsgenehmigung)

Para adquirir a nacionalidade brasileira sem perder a alemã é necessário em alguns casos uma autorização de manutenção da nacionalidade antes da naturalização.Veja aqui o passo a passo para obter a Autorização de manutenção da nacionalidade.

29.05.2019 Artikel

Não-aquisição da nacionalidade alemã por crianças nascidas fora da Alemanha, de pais alemães, após 01.01.2000

Entenda a regra da não-aquisição da nacionalidade alemã por crianças nascidas fora da Alemanha, de pais alemães, após 01.01.2000

29.05.2019 Artikel

Certidão Negativa

Veja como solicitar uma Certidão Negativa da Nacionalidade Alemã.

29.05.2019 Artikel

Matrícula Consular

Encontre aqui os arquivos dos respectivos Consulados Alemães com os registros de nomes de todas as Matrículas Consulares recebidas até a presente data.

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Onde posso encontrar os documentos de meu antepassado alemão?

Veja locais onde buscar documentos de antepassados alemães

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Localizador de representações alemãs

Nossa representações oferecem serviços consulares nas suas respectivas áreas de jurisdição. Com o nosso localizador de representações alemãs, você pode verificar qual poderá ajudá-lo, os horários de atendimento, o endereço e os dados de contato.